Questão Q518428
2005 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu - RJ (FENIG/RJ)
Legislação Especial Federal Lei 4.320/1964
Prova: Concurso Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu - RJ (FENIG/RJ) - Contador - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2005 • Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu - RJ (FENIG/RJ)

Segundo o artigo 51 da Lei 4.320/64, nenhum tributo será...

Segundo o artigo 51 da Lei 4.320/64, nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça e nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...