Questões de Legislação Especial Federal do ano 2005

Para que sejam abertos créditos adicionais, dos tipos suplementares e especiais, existe a necessi-dade de indicação de fonte de recursos para a sua cobertura. Qual das alternativas a seguir NÃO É admitida para a finalidade aqui tratada, de acordo com o art. 43, da Lei no 4.320/64?

No art. 22 da Lei 4.320, de 17-03-64 tem no parágrafo único um dispositivo acerca da unidade administrativa. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que reproduz referido dispositivo.

Com referência às demonstrações contábeis exigidas pela Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens subseqüentes.

Considere que, em determinado ente, no final do exercício financeiro, verificou-se que tinha havido excesso de arrecadação de R$ 5.000.000,00 e economia de despesas de R$ 3.000.000,00. Nessa situação, é correto afirmar que houve superavit, na execução orçamentária, de R$ 2.000.000,00.

Com referência às demonstrações contábeis exigidas pela Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens subseqüentes.

Considere que o balanço patrimonial de um ente apresentava os seguintes valores, em reais.N

essa situação, o ativo financeiro, que corresponde à metade do passivo permanente, é igual a R$ 250.000,00.

Com referência às demonstrações contábeis exigidas pela Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens subseqüentes.

A transferência para o Tesouro de dívidas de uma empresa estatal privatizada constitui uma variação passiva independente da execução orçamentária, caracterizada por uma superveniência do passivo.