Questões de Legislação Especial Federal do ano 2005

Com relação aos conceitos e às normas atinentes aos balanços e demonstração das variações patrimoniais exigidos pela Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem.

Uma despesa orçamentária provoca uma mutação patrimonial quando há incorporação de algum bem ou direito no ativo permanente ou desincorporação de alguma obrigação do passivo permanente.

Com relação aos conceitos e às normas atinentes aos balanços e demonstração das variações patrimoniais exigidos pela Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Foram inscritos, ao final do exercício financeiro, restos a pagar no valor de R$ 50.000,00, e haviam sido pagos, durante o exercício, R$ 25.000,00 de restos a pagar inscritos no exercício anterior.

Nessa situação, serão computados R$ 50.000,00 como despesa extra-orçamentária e R$ 25.000,00 como receita extra-orçamentária.

Com relação aos conceitos e às normas atinentes aos balanços e demonstração das variações patrimoniais exigidos pela Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem.

Considere que, em nota explicativa que acompanha o relatório resumido da execução orçamentária, a Secretaria do Tesouro Nacional trata como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação. Então, isso está em consonância com a Lei n.º 4.320/1964, segundo a qual o empenho é suficiente para caracterizar a execução orçamentária de despesa.

Segundo a Lei 4.320/64, em seu artigo 35, pertencem ao exercício financeiro, respectivamente, as receitas e as despesas

Com base nas demonstrações contábeis da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.

Considere que o saldo final do balanço financeiro de um órgão foi de R$ 150.000,00 e que, durante o exercício financeiro, a receita orçamentária foi igual ao somatório das despesas orçamentária e extra-orçamentária. Nessa situação, sabendo-se que a receita extra-orçamentária foi igual ao saldo final, conclui-se que o saldo inicial era zero.