Questões de Legislação Especial Federal do ano 2003

de ofício ou a requerimento do interessado, sem necessidade de alegação de novos elementos para o julgamento.

apenas a requerimento do interessado, sem necessidade de alegação de novos elementos para o julgamento.

de ofício ou a requerimento do interessado, havendo alegação de novos elementos para o julgamento.

apenas de ofício, havendo alegação de novos elementos para o julgamento.

apenas a requerimento do interessado, havendo alegação de novos elementos para o julgamento.

investigação sumária.

sindicância.

inquérito administrativo.

processo judicial.

processo administrativo disciplinar.

determinar o prosseguimento do processo até a decisão final, respondendo o órgão faltoso por perdas e danos.

requisitar o laudo pericial junto à direção do órgão técnico para que atenda em 48 horas, sob pena de crime de desobediência.

suprir o referido laudo com o depoimento de testemunhas que tenham conhecimento da matéria.

solicitar laudo técnico de outro órgão dotado de qualificação e capacidade técnica equivalentes.

providenciar o laudo, junto a entidade de direito privado, dispensando-se a equivalência de qualificação e técnica.

tenha participado como perito ou representante.

venha a participar como testemunha.

seja considerado sem interesse na matéria objeto do processo.

esteja litigando judicialmente com o cônjuge do interessado.

esteja litigando administrativamente com a companheira do interessado.

de entidades e associações legalmente organizadas, antes da decisão do pedido, mesmo que implique prejuízo para a parte interessada.

das partes e de um representante do Poder Legislativo, desde que no início do procedimento e antes do recebimento do pedido.

popular, antes ou após a decisão do pedido, desde que este não tenha transitado em julgado.

de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada.

do Ministério Público, até o trânsito em julgado da decisão do pedido, mesmo que implique prejuízo para a parte interessada.