Questões de Legislação Especial Federal do ano 0000

#Questão 573026 - Legislação Especial Federal, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 59 E 60 BASEIAM-SE NA LEI N.º 9.099, de 26-9-95. O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das seguintes causas cíveis, entre outras, EXCETO:

A)

as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo.

B)

a ação de despejo para uso próprio.

C)

as ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas

D)

as ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente ao mencionado na opção "a".

#Questão 573030 - Legislação Especial Federal, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A NOB/96 começa a operar:

A)

Em janeiro de 1996 com a implantação do Piso Assis-tencial Básico para os municípios.

B)

Num contexto em que a área de saúde, no Brasil, é pro-fundamente afetada pelas políticas de ajuste adotadas pelo governo federal, no sentido de combater o déficit público e pagar a dívida externa.

C)

Em 1996, quando o governo federal resolveu restringir a universalização do atendimento e promover a focali-zação das ações de saúde.

D)

Em 1996, quando o governo federal resolveu restringir a universalização do atendimento e promover a focali-zação das ações de saúde.

#Questão 573039 - Legislação Especial Federal, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Observados os demais requisitos regimentais, a Turma Especial de Férias será constituída mediante convocação do

A)

vice-presidente do Tribunal.

B)

corregedor-geral.

C)

presidente do Tribunal.

D)

juiz mais antigo, presidente da Turma.

E)

plenário do Tribunal.

#Questão 573040 - Legislação Especial Federal, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Os juízes receberão o tratamento de Excelência e usarão, como traje oficial, vestes talares;

A)

mas só conservarão o título e as honras correspon-dentes, enquanto no efetivo exercício da judicatu-ra.

B)

mas com a aposentadoria, perderão o título e as honras correspondentes.

C)

e com a aposentadoria conservarão apenas o título.

D)

e conservarão o título e as honras correspondentes, mesmo depois da aposentadoria.

E)

e conservarão o título e as honras correspondentes, mesmo depois da aposentadoria, salvo de se inscreverem como advogados na OAB.

#Questão 573041 - Legislação Especial Federal, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

e conservarão o título e as honras correspondentes, mesmo depois da aposentadoria, salvo de se inscreverem como advogados na OAB.

A)

impor penalidades aos juízes federais substitutos e aos servidores da Justiça Federal.

B)

relatar, com voto, os agravos interpostos contra decisões das Seções e Turmas.

C)

determinar sindicância da vida pregressa dos candidatos nos concursos para provimento de cargo de juiz federal substituto.

D)

examinar e relatar pedidos de justificação de conduta de juízes federais e de juízes federais substitutos.

E)

presidir ou delegar ao vice-presidente a distribuição dos feitos de competência das Seções e Turmas.

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