Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da UNIUV

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da UNIUV

O Art. 50 do Estatuto do Idoso trata das obrigações das entidades de atendimento. Assinale a alternativa que não constitui obrigação das entidades de atendimento ao idoso:

De acordo com o Art. 41 do Estatuto do Idoso os estacionamentos públicos e privados deverão assegurar aos idosos uma porcentagem das vagas e deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso. Essa porcentagem é de:

O Art. 23 do Estatuto do Idoso garante que a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante desconto nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais. O desconto deve ser de pelo menos _______. Assinale a alternativa que completa corretamente o Artigo 23.

Art.15; §2º Incumbe ao __________ fornecer aos idosos, __________, medicamentos, especialmente os de uso __________, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação. Assinale a alternativa correta que completa as lacunas:

O Art.15, §1º trata da prevenção e da manutenção da saúde do idoso que serão efetivados por meio de _________. Assinale a alternativa incorreta, na complementação do acima exposto.

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