Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da UNIUV

Código de obras.

Estatuto da Cidade.

Plano Diretor.

Lei Zoneamento Urbano.

Código de posturas.

NBR 10.008;

A constituição federal de 1988;

A lei do inquilinato;

A assembleia constituinte;

NBR 8.666/93.

Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida;

Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis, sociais e políticos das classes trabalhadoras;

Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática;

Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma ordem societária tradicional, com dominação, exploração de classe, etnia e gênero;

Exercício do Serviço Social sem ser discriminado/a, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física.

Conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis;

Conceder a remissão, como forma de suspensão ou extinção do processo;

Conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes;

Conhecer de ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, sendo desnecessário aplicar as medidas cabíveis;

Conhecer os casos encaminhados pelo Conselho Tutelar, aplicando as medidas cabíveis.

Reconhecida idoneidade moral; idade superior a vinte e um anos; residir no município;

Ficha de antecedentes criminais; idade superior a dezoito anos; residir no município;

Apresentação de ficha corrida; idade superior a dezoito anos; residir em território nacional;

Representativa de antecedentes criminais; idade superior a vinte e um anos; residir em território nacional;

Comprovação de idoneidade moral; idade superior a dezoito anos; residir nas imediações do município.