O Art.15, §1º trata da prevenção e da manutenção da saúde...

Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios;

Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social;

Atendimento domiciliar, excluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitado de se locomover, inclusive para idosos desabrigados e recolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos;

Recadastramento da população idosa em base territorial;