Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da UFRJ

Atendendo ao que descreve a Norma Brasileira de Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos, os corrimãos devem ser instalados em rampas e escadas, respeitando as distâncias do piso, elencados na figura como A e B. Marque a alternativa que corresponda às alturas descritas na Norma (respectivamente A e B).

O piso térreo de uma loja comercial em Copacabana encontra-se 0,20 m acima do nível da calçada. Levando em consideração o que preconiza a NBR 9050/2015 acerca de rampas acessíveis, para esta reforma, esgotadas as possibilidades que atendam à tabela de dimensionamento de rampas e utilizando a tabela de dimensionamentos para situações excepcionais, teremos uma inclinação máxima admissível de x e um comprimento equivalente de y. Marque a alternativa que corresponde, respectivamente, aos valores enunciados.

A NBR 9050/2015 (Acessibilidade a Edificações, Mobiliários Espaços e Equipamentos Urbanos) define rampa como as superfícies de piso com declividade igual ou superior a 5%. Em uma situação de projeto de rampa, considerando o desnível máximo de um segmento de rampa com hmáx = 1,00 m (altura máxima), conforme a tabela 6 do item 6.6.2.1 da norma mencionada, para situações normais, assinale a opção que indica corretamente a inclinação admissível (i) a ser utilizada.

Com relação ao atendimento de crianças e adolescentes em saúde mental, é INCORRETO afirmar que:

Ana é assistente em administração de um Hospital Universitário e integra a Comissão de Acompanhamento, Controle e Avaliação do Contrato celebrado com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro/RJ, conforme determina a Portaria GM/ MS nº 3.410, de 30 de Dezembro de 2013. À citada Comissão compete acompanhar os resultados internos, visando à segurança, efetividade e eficiência na qualidade dos serviços; avaliar o cumprimento das metas e a resolutividade das ações e serviços por meio de indicadores quali-quantitativos estabelecidos no instrumento formal de contratualização; avaliar a satisfação dos usuários e dos acompanhantes; participar dos processos de avaliação estabelecidos pelos gestores do SUS; realizar auditoria clínica para monitoramento da qualidade da assistência e do controle de riscos e monitorar a execução orçamentária e zelar pela adequada utilização dos recursos financeiros previstos no instrumento formal de contratualização. A contratualização de serviços de saúde, segundo as normas e políticas específicas do Ministério da Saúde, está prevista na Política Nacional de Regulação do SUS, especificamente na dimensão da: