Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da UFRJ

A ética está diretamente relacionada a alguns pressupostos: a justiça, a solidariedade, o respeito mútuo e o diálogo são alguns deles. Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais, “a ética é um eterno pensar, refletir, construir” (Brasil, 1998, p. 24). A partir do texto exposto, pode-se afirmar que:

Os itens de Tecnologia Assistiva concedidos pelo MEC – SEESP nos kits de recursos para alunos com baixa visão e alunos cegos do ensino fundamental de escolas públicas são:

“Na década de 1980, na Holanda, usuários de drogas injetáveis exigiram do governo a disponibilização de serviços que diminuíssem seus riscos de contaminação com o vírus da hepatite B. Posteriormente, a preocupação com o risco de contaminação com a AIDS deu grande impulso à implementação das atividades de Redução de Danos. As práticas de Redução de Danos, surgidas como uma alternativa para as estratégias proibicionistas do tipo ‘Guerra às Drogas’, baseiam-se em princípios de pragmatismo, tolerância e compreensão da diversidade”

(Cruz, M.S. O cuidado ao usuário na perspectiva da atenção psicossocial in Prevenção dos problemas relacionados ao uso de drogas: capacitação para conselheiros e lideranças comunitárias / Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. - 6. ed. - Brasília, DF: SENAD- MJ/NUTE-UFSC, 2014, p.185).

Em relação à Redução de Danos (RD) é correto afirmar que:

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), instituída pela Portaria nº 3088 de 23 de dezembro de 2011, visa a criação, ampliação e articulação dos pontos de atenção para o atendimento de pessoas com problemas mentais, incluindo os efeitos nocivos do uso de crack, álcool e outras drogas, fazendo parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS). Todos os itens a seguir apresentam objetivos da RAPS, EXCETO:

As Visitas Domiciliares fazem parte das funções das equipes de profissionais da Atenção Básica de Saúde. Estes profissionais, cada vez mais, estão sendo convocados a atuar no reconhecimento do cotidiano dos seus usuários, visando coletar dados e realizar aproximação com as famílias e comunidades. Assinale a alternativa que esteja coerente com o perfil dos profissionais de saúde na contemporaneidade.