Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da UFRJ

De acordo com a RDC nº 67/2007 da Anvisa, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, RDC-216/2004, os óleos e gorduras utilizados no preparo dos alimentos devem ser aquecidos a temperaturas não superiores a:

Segundo a Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, RDC-216/2004, aos procedimentos a serem adotados por serviços de alimentação com o objetivo de garantir a qualidade higiênico-sanitária e a conformidade dos alimentos com a legislação sanitária dá-se o nome de:

De acordo com a Portaria nº 352/1997 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, entende-se por queijo minas frescal o queijo fresco obtido por coagulação enzimática do leite, com coalho e/ou outras enzimas coagulantes apropriadas, complementada ou não com a ação de bactérias lácticas específicas. Nesse processamento, a obtenção da coalhada se dá pela coagulação de:

O Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão constante da Resolução 67 e seu anexo, de 12 de novembro de 1998, tem como objetivo disciplinar a utilização da faixa de 87,8 MHz a 108,0 MHz no serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada e em serviços nela executados. O item 3 dessa resolução estabelece os CRITÉRIOS TÉCNICOS DO SERVIÇO. Segundo essa resolução a Tolerância de Frequência Central da emissão de uma emissora de rádio difusão em FM não deve variar, do seu valor nominal, acima de: