Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da QUADRIX

A EJA integrada à educação profissional deve abranger diversas categorias de formação profissional, podendo ser ofertada pelas escolas de educação profissional do Distrito Federal. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. Cursos de FIC integrados ao ensino médio no âmbito do PROEJA são cursos oferecidos aos jovens e adultos de qualquer idade que tenham concluído o ensino fundamental.

No que concerne à Resolução COFECI n.º 146/1982, julgue os itens de 76 a 80. Recebido o processo na Assessoria Jurídica, essa poderá se abster de opinar conclusivamente, por entender necessário um aprofundamento probatório.

No que concerne à Resolução COFECI n.º 146/1982, julgue os itens de 76 a 80. O recurso interposto pelo apenado contra decisão condenatória possui efeito suspensivo automático.

Acerca da Resolução COFECI n.º 326/1992, julgue os itens de 81 a 85. A fiscalização do exercício da profissão é dever de todos os corretores de imóveis, que, deparando‐se com flagrante infração, possuem a prerrogativa de admoestar e de denunciar publicamente seus pares.

Acerca da Resolução COFECI n.º 326/1992, julgue os itens de 81 a 85. É direito do corretor de imóveis, quando iminente a transação, contratar verbalmente com o cliente, desde que, posteriormente à alienação, proceda à formalização do acordado.