Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da PUC/PR

A Portaria nº 3.627, de 19 de novembro de 2010, que fixa os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional para efeito de pagamento da gratificação de desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (Ministério da Saúde). O referido documento explicita os fatores de competência: produtividade; comprometimento; conhecimento de métodos e técnicas; cumprimento de normas de procedimento e de conduta; e trabalho em equipe.

Os parâmetros/evidências de avaliação de desempenho adequados à verificação do fator de competência produtividade são:

A Resolução n.196/96 sobre pesquisas envolvendo seres humanos incorpora os referenciais básicos da bioética: respeito à pessoa, beneficência e justiça, visando assegurar os direitos e deveres que dizem respeito à comunidade científica, aos sujeitos da pesquisa e ao Estado. Uma pesquisa com humanos somente poderá começar após o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) ser assinado pelo participante ou pelo seu responsável/representante legal. Em relação ao TCLE, afirma-se:

I. O TCLE deve ser elaborado em linguagem acessível e incluir a justificativa, os objetivos, os procedimentos, os riscos, os benefícios e a garantia de esclarecimento antes e durante o curso da pesquisa.

II. No TCLE deve constar a liberdade de o sujeito recusar sua participação ou retirar o seu consentimento, em qualquer fase da pesquisa, sem penalização alguma e sem prejuízo ao seu cuidado.

III. O TCLE deve dar garantia de sigilo que assegure a privacidade do sujeito quanto aos dados confidenciais envolvidos na pesquisa.

IV. O TCLE deve ser preparado em via única que deverá ser entregue ao participante, e nela constar a assinatura do responsável pela pesquisa e o seu número de telefone. V. TCLE deverá ser aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa.

Está(ão) CORRETA(S):

A Resolução RDC n. 50, de 21 de fevereiro de 2002, dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, em todo território nacional, na área pública e privada. Esse regulamento contempla:

I. As construções novas de estabelecimentos assistenciais de saúde de todo o país.

II. As áreas a serem ampliadas de estabelecimentos assistenciais de saúde já existentes.

III. As reformas de estabelecimentos assistenciais de saúde já existentes e dos anteriormente não destinados a estabelecimentos de saúde.

Está(ão) CORRETA(S):

Sabendo que F= 10.000, T= 400 e H= 20.000 e que:

TAXA DE GRAVIDADE (G): É o tempo computado por milhão de horas-homem de exposição ao risco. Deve ser expressa em números inteiros e calculada pela fórmula:

Onde: T= tempo computado (dias perdidos + dias debitados);

H= homens-hora de exposição ao risco;

1.000.000= um milhão de horas de exposição ao risco (utilizado internacionalmente, como a base de cálculo).

TAXA DE FREQUÊNCIA (F): É o número de acidentes ou acidentados (com e sem lesão) por milhão de horas-homem de exposição ao risco, em determinado período. É calculada pela fórmula:

Nx F 1.000.000 =

Onde: N= número de acidentados;

H= homens-hora de exposição ao risco;

1.000.000= um milhão de horas de exposição ao risco (utilizado internacionalmente, como a base de cálculo).

Temos que a taxa de gravidade (G) e o número de acidentados (N), são respectivamente:

Relacione as colunas abaixo e assinale a alternativa que apresente a seqüência correta:

I - ISO 9001 ( ) Responsabilidade social

II – ISO 14000 ( ) Qualidade do produto

III – AS 8000 ( ) Meio Ambiente

IV – OHSAS 18001 ( ) Certificação de Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho