Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da PUC/PR

De acordo com a Resolução SESA n. 0321, de 14 de junho de 2004 (DOE n. 6759, de 28/06/04), que define o roteiro de inspeção para liberação da licença sanitária aos estabelecimentos hospitalares, no item 18 - PROCESSAMENTO DE ROUPA -, considera-se a desinfecção como o processo térmico que utiliza produtos químicos adequados ou atinge a temperatura de:

Sobre a Resolução n. 218, de 6 de março de 1997, do Conselho Nacional de Saúde, assinale a afirmação CORRETA:

De acordo com a Resolução RDC n. 50, de 21 de fevereiro de 2002, que toma como base a NBR 9050 da ABNT, em estacionamentos com até 100 vagas e acima de 100 vagas em estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS), quantas vagas devem ser reservadas a deficientes no mínimo, respectivamente?

De acordo com a Portaria Interministerial 482 de 16/04/1999 tendo em vista o disposto na Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, que instituiu o Sistema Único de Saúde, e considerando o uso difundido do gás óxido de etileno como agente esterilizante de materiais médico-hospitalares como um gás tóxico, facilmente inflamável e explosivo, além de ser carcinogênico, mutagênico, teratogênico e neurotóxico, é CORRETO afirmar:

I. Deve-se proibir menores, gestantes e/ou mulheres em idade fértil de exercerem atividades nas salas de esterilização, quarentena e depósito de recipientes de óxido etileno e na área de tratamento do gás.

II. É permitido o uso de óxido de etileno envasado em ampolas de vidro ou em outros materiais frágeis.

III. Os registros médicos obtidos dos trabalhadores ocupacionalmente expostos ao óxido de etileno, incluindo prontuários e resultado de exames complementares, devem ser guardados por 20 anos após a demissão.

Está(ão) CORRETA(S):

De acordo com o CONASS, as avaliações de tecnologias em saúde (ATS) devem ser realizadas em todas as etapas do ciclo de vida e, se constatada a superação de determinada tecnologia, cabe também aos gestores a iniciativa de retirá-la do sistema.

Assinale a alternativa que explicita tecnologia em saúde, de acordo com Portaria n. 2.510/1990/GM/MS, de 19 de dezembro de 2005: