Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da MSConcursos

Com base no Regimento do CREA – TO, assinale a alternativa CORRETA:

Com base no Regimento do CREA – TO, o período de mandato de presidente tem duração de:

Segundo seu Regimento, o CREA – TO é uma:

Segundo o Regimento do CREA – TO, a estrutura de suporte é responsável pelo apoio aos órgãos da estrutura básica nos limites de sua competência específica, sendo composta por órgãos de caráter permanente, especial ou temporário compreendendo comissão permanente, comissão especial e grupo de trabalho. A comissão permanente é o órgão deliberativo da estrutura de suporte que tem por finalidade auxiliar o Plenário do CREA no desenvolvimento de atividades contínuas relacionadas a um tema específico de caráter legal, técnico ou administrativo. São instituídas, no âmbito do CREA, as seguintes comissões permanentes: Comissão de Ética Profissional, Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Renovação do Terço, Comissão de Licitação, Comissão de Meio Ambiente e Comissão de Desenvolvimento e Cultura. O Plenário pode instituir outras comissões permanentes, de modo a atender às suas necessidades. Qual a finalidade da Comissão de Ética Profissional?

Segundo seu Regimento, o CREA – TO poderá garantir a ex-presidente, a conselheiro regional e a exconselheiro regional assistência jurídica em processos cível e criminal, em lides que envolvam atos praticados no exercício de suas funções, desde que o CREA não figure no pólo contrário da ação. Contados do término do mandato, por quanto tempo esses membros poderão ter a referida assistência?