Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da IADES

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de mortalidade infantil apresentou grande queda entre 2000 e 2015, no Brasil. Tal melhoria é atribuída a vários fatores, entre os quais estão a ampliação da cobertura da ESF e as ações dos profissionais sobre a saúde das crianças que ocorrem, cotidianamente, nos serviços da Atenção Básica.

Considerando o cenário apresentado e o Caderno de Atenção Básica, do Ministério da Saúde, específico a respeito da saúde da criança, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Instrução CVM no 539/2013, o perfil do investidor será determinado por meio da verificação:

I – da adequação do produto aos objetivos do cliente;

II – da compatibilidade entre a situação financeira do cliente e o produto; e

III – dos conhecimentos do cliente acerca dos riscos relacionados ao produto.

A fim de verificar se um produto é adequado aos objetivos do cliente, os distribuidores e consultores de valores mobiliários devem analisar, entre outras coisas,

Segundo a Instrução CVM no 555/2014, o fundo de investimento é uma comunhão de recursos, constituída sob a forma de condomínio aberto ou fechado, destinada à aplicação em ativos financeiros. Quanto aos fundos fechados, assinale a alternativa correta.

Acerca das disposições relativas à emissão da Certidão de Tempo de Contribuição pelos Regimes Próprios de Previdência, assinale a alternativa correta.

Uma servidora, ocupante do cargo de recepcionista, ao completar 60 anos de idade, requereu benefício de aposentadoria junto ao regime próprio a que está vinculada. Ao ser atendida pela unidade gestora, foi informada que o próprio ingresso no serviço público, em cargo efetivo, tinha ocorrido em 7/6/1992, sendo parabenizada por sempre exercer o mesmo cargo, no mesmo departamento, sem qualquer falta, licença ou suspensão, por exatos 25 anos de tempo de contribuição, sem qualquer desconto. Na ocasião, a servidora apresentou o respectivo holerite, nele constando o salário base no valor de R$ 1.150,00 e uma gratificação por tempo de serviço, que se incorpora para todos os fins, no valor de R$ 350,00. Considerando que a referida servidora nasceu em 8/6/1957, que essa foi sua primeira e única atividade laborativa e que a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição representou o montante de R$ 1.500,00, a aposentadoria da servidora será no valor de