Acerca das disposições relativas à emissão da Certidão de...

Questão Q770351

2018 Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - PA (IGEPREV/PA)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Legislação Aplicada

Prova: Concurso Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - PA (IGEPREV/PA) - Técnico Previdenciário A - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) do ano 2018 • Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - PA (IGEPREV/PA)

Acerca das disposições relativas à emissão da Certidão de Tempo de Contribuição pelos Regimes Próprios de Previdência, assinale a alternativa correta.

A Permite-se a inclusão de tempo fictício, desde que vertidas as contribuições previdenciárias respectivas ao período. B É vedada para ex-servidor não titular de cargo efetivo, em relação a período posterior a 16/12/1998. C Permite-se a conversão de tempo de serviço exercido sob condições especiais em tempo de contribuição comum. D É vedada inclusão de período anterior a 16/12/1998, sem que tenha havido a correspondente contribuição. E É permitida para servidor aposentado, relativa ao período já utilizado para fins de aposentadoria.

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