Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da IADES

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A respeito da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, é correto afirmar que ela poderá atribuir a condição de substituto tributário

Nos casos omissos do Regimento Interno da EBSERH e nas dúvidas relativas à aplicação desse regimento, a solução compete ao (à)

A RDC no 07/2010 tem como objetivo estabelecer padrões mínimos para o funcionamento das unidades de terapia intensiva, visando à redução de riscos aos pacientes, aos visitantes, aos profissionais e ao meio ambiente. Essa resolução recomenda a utilização de uma classificação de necessidades de cuidados de enfermagem. Assinale a alternativa que está inserida nessa classificação.

8Conforme previsão no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a alternativa que indica uma competência desse Tribunal, que expressamente independe de distribuição.

De acordo com a Portaria no 1.271/2014, que estabelece a Lista Nacional de Notificação Compulsória, assinale a alternativa correta.

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