Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da IADES

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da IADES

O Ministério da Saúde, por meio da Portaria n o 1.823/2012, instituiu a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Considerando que, especificamente em seu art. 5o, estão estabelecidos os princípios e as diretrizes da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, assinale a alternativa que corresponde a um desses princípios.

O Conselho de Saúde e Segurança do Trabalho e da Subsecretaria de Saúde, Segurança e Previdência dos Servidores determinará a destinação dos recursos reservados para a implementação das disposições do decreto.

Considerando o 8o Protocolo da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), em especial o seu art. 2 o, assinale a alternativa correta quanto a um dos princípios que regem a Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS, acompanhado da respectiva definição.

Infecções hospitalares são frequentes em UTIs pediátricas. De acordo com as normas e os manuais técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), assinale a alternativa correta.

Tendo em vista as disposições da RDC/ANVISA no 302/2005, que prevê que para seu funcionamento, cada laboratório de análises clínicas deverá contar com um responsável técnico legalmente habilitado, assinale a alternativa que corresponde ao número de estabelecimentos pelos quais o mesmo profissional poderá se responsabilizar.

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