Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da IADES

#Questão 556250 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -- EBSERH, IADES, 2014, MCO/UFBA/BA, Técnico em Enfermagem

O Estatuto Social da EBSERH dispõe que o plano de salários, benefícios, vantagens e quaisquer outras parcelas que componham a retribuição dos empregados é matéria cuja competência para deliberação é

A) do Conselho de Administração.

B) da Diretoria Colegiada.

C) de lei específica.

D) de seu Regimento Interno.

E) de seu Conselho Consultivo.

#Questão 556251 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -- EBSERH, IADES, 2014, MCO/UFBA/BA, Técnico em Enfermagem

A respeito da designação e da destituição do titular da Auditoria Interna, órgão de fiscalização da EBSERH, assinale a alternativa correta.

A) São de competência da Diretoria Colegiada da EBSERH, após aprovação do Ministério da Educação.

B) São de competência do presidente da EBSERH, após aprovação do seu Conselho de Administração.

C) São de competência do Conselho de Administração da EBSERH, após aprovação da Controladoria- Geral da União.

D) A designação, por indicação do ministro de Estado da Educação, bem como a sua destituição, são de competência do presidente da República.

E) São de competência do presidente da EBSERH, devendo, no primeiro caso, haver aprovação do seu Conselho de Administração e, no segundo, da Controladoria-Geral da União.

#Questão 556254 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, IADES, 2014, MCO/UFBA/BA, Técnico em Enfermagem

Antes da criação do SUS, o Ministério da Saúde (MS), apoiado por estados e municípios, desenvolvia basicamente quais tipos de ações?

A) Ações de promoção da saúde e de prevenção de doenças, merecendo destaque as campanhas de vacinação e controle de endemias.

B) Assistência médico-hospitalar de alta complexidade e fabricação de vacinas e medicamentos, com destaque para as drogas de combate ao vírus da Aids.

C) Campanhas educacionais de prevenção de doenças, com incentivo à prática de exercícios e à busca por uma alimentação saudável.

D) Fiscalização das ações de saúde pelos estados e municípios, com a aplicação de multas quando encontradas irregularidades na execução dos orçamentos contratados.

E) O MS foi criado juntamente com o SUS. Antes desse período, as ações de saúde pública eram executadas pelo Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (INAMPS).

#Questão 556255 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, IADES, 2014, MCO/UFBA/BA, Técnico em Enfermagem

Considerando a Resolução no 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, assinale a alternativa que não apresenta uma competência dos Conselhos de Saúde.

A) Propor critérios para programação e execução financeira e orçamentária dos Fundos de Saúde e acompanhar a movimentação e o destino dos recursos.

B) Estimular articulação e intercâmbio entre os Conselhos de Saúde, entidades, movimentos populares, instituições públicas e privadas para a promoção da saúde.

C) Substituir a ação do setor privado de saúde quando ele apresentar ocorrências de falhas e atrasos nos serviços à comunidade.

D) Fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde e encaminhar denúncias aos respectivos órgãos de controle interno e externo, conforme legislação vigente.

E) Acompanhar e controlar a atuação do setor privado credenciado, mediante contrato ou convênio na área de saúde.

#Questão 556252 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -- EBSERH, IADES, 2014, MCO/UFBA/BA, Técnico em Enfermagem

Considerando a Lei no 12.550/2011, que autorizou a criação da EBSERH, a propósito da cessão de servidores titulares de cargo efetivo em exercício na instituição federal de ensino ou instituição congênere, que exerçam atividades relacionadas ao objeto daquela empresa, assinale a alternativa correta.

A) É expressamente vedada, salvo para fins de sua implantação, até o prazo máximo de dois anos da constituição da EBSERH.

B) Ocorrerá a cessão com ônus para a instituição federal de ensino ou instituição congênere.

C) É permitida quando destinada ao cumprimento de contrato de prestação de serviços relacionados às suas competências, celebrado com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres, nos primeiros 180 dias de vigência daquele instrumento.

D) É permitida para a realização de atividades de assistência à saúde, vedada expressamente para as de cunho administrativo.

E) É permitida para a realização de atividades de cunho administrativo, vedada expressamente para as de assistência à saúde.

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da IADES

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