Considerando a Lei no 12.550/2011, que autorizou a criaçã...

#Questão 556252 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -- EBSERH, IADES, 2014, MCO/UFBA/BA, Técnico em Enfermagem

Considerando a Lei no 12.550/2011, que autorizou a criação da EBSERH, a propósito da cessão de servidores titulares de cargo efetivo em exercício na instituição federal de ensino ou instituição congênere, que exerçam atividades relacionadas ao objeto daquela empresa, assinale a alternativa correta.

A) É expressamente vedada, salvo para fins de sua implantação, até o prazo máximo de dois anos da constituição da EBSERH.

B) Ocorrerá a cessão com ônus para a instituição federal de ensino ou instituição congênere.

C) É permitida quando destinada ao cumprimento de contrato de prestação de serviços relacionados às suas competências, celebrado com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres, nos primeiros 180 dias de vigência daquele instrumento.

D) É permitida para a realização de atividades de assistência à saúde, vedada expressamente para as de cunho administrativo.

E) É permitida para a realização de atividades de cunho administrativo, vedada expressamente para as de assistência à saúde.

Navegue em mais questões