Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da IADES

A Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) contribui significativamente para a caracterização do enfermeiro, possibilitando o respectivo envolvimento nas atividades de planejamento, execução e avaliação das ações de enfermagem. Em relação à SAE, julgue os itens a seguir. Sistematizar a assistência de enfermagem é uma exigência legal estabelecida na Resolução COFEN no 358/2009. O instrumento metodológico proposto para a SAE é o processo de enfermagem, que proporciona ao enfermeiro a possibilidade da prestação de cuidados individualizados e que deve ser direcionado por um referencial teórico.

Quanto à especialização da formação profissional em serviço social, julgue os itens a seguir. De acordo com a Resolução CNRMS n o 2/2012, tutor é o profissional com formação mínima de mestre e com experiência profissional de, no mínimo, três anos. Sua função caracteriza-se por atividade de orientação acadêmica de preceptores e residentes.

A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde, com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e na autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. Quanto à organização da Atenção Básica à Saúde e aos respectivos princípios, julgue os itens a seguir. Deve ter território adstrito sobre o mesmo, de forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com impacto na situação, nos condicionantes e nos determinantes da saúde das coletividades que constituem aquele território, sempre em consonância com o princípio da equidade.

A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde, com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e na autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. Quanto à organização da Atenção Básica à Saúde e aos respectivos princípios, julgue os itens a seguir. É desenvolvida com o mais alto grau de regionalização e capilaridade, próximo da vida das pessoas. Deve ser o contato preferencial dos usuários a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção Psicossocial.

A Atenção Básica em Saúde considera o sujeito na respectiva singularidade, complexidade e integralidade, e inserido em um contexto sociocultural. Por esse motivo, encontra interface com outras políticas públicas que, em uma ação sinérgica, poderiam atuar na melhoria da qualidade de vida da população.

Acerca do exposto e da atenção e promoção da saúde (básica, secundária e terciária), julgue os itens a seguir.