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Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FUNDATEC

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FUNDATEC

#Questão 552693 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, EMATER/RS-ASCAR, FUNDATEC, 2014, ASCAR/EMATER/RS, Engenheiro Agrícola

Qual das alternativas abaixo apresenta uma definição correta de acordo com a Instrução Normativa nº 3, de 8 de setembro de 2009?

A) Os detentores de espécies florestais nativas plantadas, cadastradas junto ao órgão ambiental competente, quando da colheita, comercialização ou transporte dos produtos delas oriundos, deverão notificar o órgão ambiental competente num período de um mês após a movimentação, com informações específicas.

B) Os detentores de espécies florestais nativas plantadas, cadastradas junto ao órgão ambiental competente, quando da colheita, comercialização ou transporte dos produtos delas oriundos, deverão notificar o órgão ambiental competente num período de três meses após a movimentação, com informações específicas.

C) Os detentores de espécies florestais nativas plantadas, cadastradas junto ao órgão ambiental competente, quando da colheita, comercialização ou transporte dos produtos delas oriundos, deverão, preliminarmente, notificar o órgão ambiental competente, com informações específicas.

D) Os detentores de espécies florestais nativas plantadas, cadastradas junto ao órgão ambiental competente, quando da colheita, comercialização ou transporte dos produtos delas oriundos, são isentos de informar especificamente, sobre os produtos comercializados, junto ao órgão ambiental competente.

E) Os detentores de espécies florestais nativas plantadas, mesmo sem o cadastro junto ao órgão ambiental competente, quando da colheita, comercialização ou transporte dos produtos delas oriundos, são isentos de informar especificamente, sobre os produtos comercializados, junto ao órgão ambiental competente.

#Questão 555729 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, FUNDATEC, 2014, ASCAR/EMATER/RS, Nutricionista

A rotulagem nutricional, segundo a RDC 360/2003, deve conter:

A) A declaração de valor energético e nutrientes.

B) A declaração da quantidade de sódio para produtos especiais, não sendo obrigatório, é opcional.

C) As unidades que devem ser utilizadas na rotulagem nutricional para valor energético devem ser quilocalorias ou quilogramas.

D) A declaração de valor energético é obrigatória, mas não é necessário estarem presentes todos os macronutrientes (carboidrato, gordura e proteína).

E) A unidade que deve ser utilizada na rotulagem nutricional para Fibra Alimentar deve ser miligramas.

#Questão 556706 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, FUNDATEC, 2014, ASCAR/EMATER/RS, Engenheiro Florestal

Assinale a alternativa correta em relação à resolução 369/2006, referente à atividade de mineração

A) Não possibilita a emissão de licenciamento para exploração em área de preservação permanente.

B) Permite a possibilidade de licenciamento ambiental, desde que seja apresentado o EIA e o RIMA, bem como outras exigências.

C) Não permite a emissão de qualquer licença ambiental, pois não se trata de atividade de interesse social e sim particular.

D) A resolução 369/2006 não se aplica somente a áreas urbanas.

E) A resolução 369/2006 se aplica somente a áreas rurais.

#Questão 556707 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, FUNDATEC, 2014, ASCAR/EMATER/RS, Engenheiro Florestal

Conforme o que estabelece a Resolução 237/1997 do CONAMA, as licenças ambientais emitidas por órgãos ambientais

A) não podem ter validade superior a 1 ano.

B) podem ter validade máxima de 10 anos para Licenças de Operação.

C) podem ter validade máxima de 3 anos para Licença Prévia.

D) podem ter validade de 10 anos para Licença de Instalação.

E) podem ter validade de 15 anos para Licença de Instalação

#Questão 552682 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, FUNDATEC, 2014, ASCAR/EMATER/RS, Engenheiro Agrícola

Segundo a Norma NBR 7229, que dispõe sobre projeto, construção e operação de tanques sépticos, na instalação dos tanques sépticos deve-se observar as seguintes distâncias horizontais mínimas:

A) 1,5 metros de construções, limites de terreno, sumidouros, valas de infiltração e ramal predial de água; 3,0 metros de árvores e de qualquer ponto de rede pública de abastecimento de água e 15 metros de poços freáticos e de corpos d’água de qualquer natureza.

B) 3,0 metros de construções, limites de terreno, sumidouros, valas de infiltração e ramal predial de água; 3,0 metros de árvores e de qualquer ponto de rede pública de abastecimento de água e 15 metros de poços freáticos e de corpos d’água de qualquer natureza.

C) 3,0 metros de construções, limites de terreno, sumidouros, valas de infiltração e ramal predial de água; 3,0 metros de árvores e de qualquer ponto de rede pública de abastecimento de água e 20 metros de poços freáticos e de corpos d’água de qualquer natureza.

D) 5 metros de construções, limites de terreno, sumidouros, valas de infiltração e ramal predial de água; 5,0 metros de árvores e de qualquer ponto de rede pública de abastecimento de água e 20 metros de poços freáticos e de corpos d’água de qualquer natureza.

E) 1,5 metros de construções, limites de terreno, sumidouros, valas de infiltração e ramal predial de água; 1,5 metros de árvores e de qualquer ponto de rede pública de abastecimento de água e 15 metros de poços freáticos e de corpos d’água de qualquer natureza.

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