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Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FGV

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Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FGV

#Questão 626822 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Psicologia - CFP, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Após uma briga em sala de aula, Joyce, 12 anos, foi encaminhada à psicóloga da escola, a quem revelou que vinha sendo vítima de bullying, por causa da pele negra e dos cabelos crespos. A menina relatou que a professora não coibia as piadas e mandara que ela fosse sentar na última fila para não atrapalhar os colegas com seus cabelos volumosos. Irritada, Joyce havia agredido verbalmente a professora, derrubado a carteira e dado um empurrão em uma colega que ria dela, sendo expulsa da sala de aula.

Diante desse relato e de acordo com a legislação e resoluções do CFP:

A) trata-se de hipótese de ato infracional praticado por Joyce, que deve ser notificada ao Ministério Público, para sindicância e instauração do procedimento cabível na Vara de Infância e Juventude;

B) Joyce deverá ser encaminhada para tratamento psicoterápico para melhorar sua autoestima e conseguir administrar melhor seus impulsos agressivos e sua baixa tolerância à frustração;

C) a psicóloga deverá sugerir como medida retributiva a transferência de Joyce para outra turma, considerando que a estudante está socialmente isolada e já estigmatizada como aluna problemática na turma atual;

D) a psicóloga buscará refletir com Joyce sobre sua responsabilidade no conflito e sua autovitimização, que faz com que ela interprete equivocadamente as situações sociais cotidianas como manifestações racistas;

E) a psicóloga deverá ouvir a professora e os colegas de Joyce, chamar os pais e relatar os fatos à Direção, podendo promover uma intervenção restaurativa com os envolvidos e com a comunidade escolar.

#Questão 626824 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Psicologia - CFP, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Fernanda, 14 anos, revelou a sua professora que vem sendo assediada sexualmente por seu padrasto. Diante dessa informação, foi acionado o sistema de proteção e indicado que Fernanda se submetesse à Escuta Especial, outrora denominada Depoimento sem Dano.

Com relação a esse procedimento, o Conselho Federal de Psicologia:

A) se manifesta favoravelmente, pois a preocupação com a metodologia da Escuta Especial demonstra a preocupação do Judiciário em prestar atendimento de forma humanizada e a escuta psicológica é fundamental nesse processo;

B) se manifesta desfavoravelmente, pois o psicólogo não deve atuar como inquiridor, devendo ele defender que a criança não seja a responsável pela produção da prova que visa à punição do infrator;

C) considera positivamente a Escuta Especial, pois o juiz não possui formação específica para abordagem sobre a violência praticada contra crianças e o psicólogo, como auxiliar do Juízo, deve intervir de forma a humanizar o depoimento;

D) se posiciona contrariamente ao procedimento Depoimento sem Dano / Escuta Especial, pois considera que deve ser realizada a capacitação e o treinamento dos juízes diante do tema, os quais deverão atuar em varas especializadas no assunto;

E) respalda a Escuta Especial, pois o procedimento visa a garantir e proteger os direitos das crianças/adolescentes quando, ao serem ouvidas em Juízo, sua palavra é valorizada através da inquirição que respeita sua condição de pessoa em desenvolvimento.

#Questão 626825 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Psicologia - CFP, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Gustavo e sua esposa Lídia são acompanhados em terapia de casal pela psicóloga Analice há muito anos. Recentemente Gustavo decidiu que se separará de Lídia e solicitou que a psicóloga elaborasse declaração psicológica sobre os sintomas e o prognóstico da dinâmica conjugal, para ser apresentado no processo de guarda dos filhos do casal.

Diante da Resolução nº 007/2003 do CFP, Analice:

A) pode atender plenamente a demanda de Gustavo, desde que conte com a anuência expressa de Lídia, circunscrevendo-se especificamente ao prognóstico da dinâmica;

B) pode atender parcialmente a demanda de Gustavo, na hipótese de que Lídia consinta tacitamente com o pedido, limitando-se à avaliação das dificuldades enfrentadas pelo casal no processo terapêutico;

C) não pode atender ao pedido de Gustavo, pois segundo a Resolução nº 008/2001, o documento hábil para afirmar sobre as condições psicológicas do solicitante é o ?atestado psicológico?;

D) não deve atender à solicitação de Gustavo, pois a declaração psicológica visa informar fatos ou situações objetivas relacionados ao atendimento psicológico, não devendo conter o registro de sintomas, situações ou estados psicológicos;

E) pode atender totalmente à solicitação de Gustavo diante do consentimento tácito de Lídia, desde que se detenha à avaliação sintomatológica do comportamento do casal.

#Questão 626826 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Psicologia - CFP, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Pedro é psicólogo em Tribunal deste Estado e atua em Vara de Família. Ele foi responsável pela elaboração do estudo psicológico no processo movido por Orlando contra sua ex-mulher, Fernanda, objetivando a guarda da filha de ambos, Michele, 4 anos.

Fernanda, diante do estudo psicológico apresentado, contratou uma psicóloga como assistente técnica, que elaborou diversos quesitos ao psicólogo perito, mas Pedro se recusou a esclarecêlos, alegando que deve responder tão somente aos quesitos previamente apresentados pelo Ministério Público.

À luz da Resolução nº 008/2010 do CFP, Pedro:

A) não deve responder às formulações da assistente técnica, pois apenas o Ministério Público pode elaborar quesitos;

B) deve responder às questões propostas pela assistente técnica, pois assistentes técnicos podem formular quesitos aos peritos;

C) não deve responder às perguntas da assistente técnica, pois apenas o magistrado e o Ministério Público podem formular quesitos;

D) deve responder às perguntas da assistente técnica, se o Ministério Público autorizar expressamente;

E) deve responder às perguntas da assistente técnica, se o autor do processo concordar com as quesitações formuladas.

#Questão 820143 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FGV, 2016, Companhia Docas do Estado da Bahia - BA (CODEBA/BA), Engenheiro de Segurança do Trabalho

A respeito do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, assinale a afirmativa correta.

A) A respeito do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, assinale a afirmativa correta.

B) Constitui uma declaração conjunta dos segurados.

C) Reflete a condição do segurado nos últimos 5 anos.

D) Apresenta as condições de trabalho e as condições pessoais do segurado.

E) Permite ao empregado obter a aposentadoria por tempo de serviço.

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