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Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FGV

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FGV

#Questão 627072 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, FGV, 2017, ALERJ/RJ, Especialista Legislativo

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Mesa Diretora da Assembleia:

A) é órgão singular, de titularidade do Presidente da Casa Legislativa, a quem compete tomar as providências necessárias para o funcionamento da Assembleia, em qualquer setor ou sob quaisquer circunstâncias;

B) é órgão singular, de titularidade do Presidente da Casa Legislativa, a quem compete tomar as providências necessárias para o funcionamento da Assembleia, em qualquer setor ou sob quaisquer circunstâncias;

C) é formada por um Presidente, três Vice-Presidentes e um Secretário, que poderão fazer parte de lideranças e de comissões permanentes, sem prejuízo das funções inerentes à mesa;

D) compõe-se de um Presidente, quatro Vice-Presidentes, quatro Secretários e quatro suplentes, que substituirão os Vice-Presidentes e os Secretários em suas eventuais faltas às reuniões, ocasião em que terão também direito a voto;

E) constitui o órgão colegiado superior da Casa Legislativa e é formada por cinco membros eleitos pelos Deputados, que perderão a função quando deixarem de comparecer a três reuniões consecutivas sem causa justificada.

#Questão 626345 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Normas INTOSAI - International Organization of Supreme Audit Institutions, FGV, 2017, ALERJ/RJ, Especialista Legislativo

O governo de um ente estatal definiu como uma das políticas quadrienais o desenvolvimento do artesanato em uma região do Estado, conhecida pela tradição com cerâmicas, rendas e bordados. Para tanto, ele pretende subsidiar recursos para treinamento, construção de instalações e aquisição de matérias-primas.

O governo estadual, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social, realizou uma análise quanto à disponibilidade de pessoal para compor um departamento apropriado para implementar, conduzir e acompanhar a operação de concessão de subsídios. Sob a perspectiva do documento Guidelines for Internal Control Standards for the Public Sector, emitido pelo International Organization of Supreme Audit Institutions (INTOSAI), a análise efetuada está relacionada ao seguinte componente:

A) monitoramento;

B) avaliação de riscos;

C) ambiente de controle;

D) informação e comunicação;

E) procedimentos de controle.

#Questão 806476 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Resoluções - Conselho Federal de Psicologia - CFP, FGV, 2017, Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA), Analista Técnico

Dentre os listados abaixo, o documento escrito produzido pelo psicólogo que NÃO consta na Resolução nº 007/2003 do CFP é:

A) declaração;

B) pesquisa psicológica;

C) atestado psicológico;

D) laudo psicológico;

E) parecer psicológico.

#Questão 806724 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Resoluções/Recomendações, FGV, 2017, Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA), Assistente Técnico

Em tema de publicidade dos atos praticados no bojo do inquérito civil, tal resolução estabelece que:

A) a extração de c pias de folhas do inquérito sobre os fatos investigados ocorre mediante requerimento fundamentado e por deferimento do presidente do inquérito civil, sendo vedada a cobrança da despesa dessas c pias de quem as requereu;

B) a extração de c pias de folhas do inquérito sobre os fatos investigados ocorre mediante requerimento fundamentado e por deferimento do presidente do inquérito civil, sendo vedada a cobrança da despesa dessas c pias de quem as requereu;

C) o defensor poderá examinar os autos de investigações findas ou em andamento, desde que tenha previamente juntado procuração no inquérito civil e o feito não esteja concluso à autoridade ministerial;

D) o membro do Ministério Público poderá prestar informações, inclusive aos meios de comunicação social, a respeito das providências adotadas para apuração de fatos em tese ilícitos, abstendo-se, contudo, de externar ou antecipar juízos de valor a respeito de apurações ainda não concluídas;

E) o presidente do inquérito civil deverá, em regra, delimitar, de modo fundamentado, o acesso do defensor à identificação da pessoas que estão sendo investigadas e aos elementos de prova relacionados a diligências concluídas e já documentadas nos autos.

#Questão 626670 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Superior do Trabalho - TST, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Ao preparar um instrumento licitatório para aquisição de materiais, um analista do TRT consultou o Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho (2014) para verificar as diretrizes que devem nortear as contratações.

Das diretrizes listadas, a única fora do escopo da perspectiva das contratações sustentáveis é:

A) adoção de procedimentos racionais quando da tomada de decisão de consumo;

B) estabelecimento de margem de preferência para produtos manufaturados nacionais;

C) preferência para produtos de origem vegetal;

D) preferência para produtos reciclados e recicláveis;

E) preferência, nas aquisições e locações de imóveis, àqueles que atendam aos requisitos de acessibilidade.

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