Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FGV

#Questão 624928 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Fazenda - MF, FGV, 2017, ALERJ/RJ, Especialista Legislativo

Uma transação sem contraprestação é aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca (Portaria STN nº 700/2014).

Considerando a estrutura da Administração Pública brasileira e a perspectiva das transações sem contraprestação, é correto afirmar que:

A) ativos oriundos de transação sem contraprestação devem ser reconhecidos quando a entidade tiver controle dos recursos;

B) essas transações representam uma parte pouco significativa das VPA das entidades públicas;

C) nas transações sem contraprestação, os impostos deverão ser conhecidos como VPA quando arrecadados;

D) o ativo obtido em transação sem contraprestação deverá ser inicialmente mensurado pelo custo;

E) recursos recebidos antecipadamente não serão reconhecidos como ativos em transações sem contraprestação.

#Questão 625206 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, FGV, 2017, Prefeitura de Salvador - BA, Técnico de Nível Superior II

No estacionamento de um edifício público, em que foram reservadas as vagas exigidas para pessoas idosas e com deficiência, de acordo com a NBR 9050:2015, a largura mínima do espaço adicional de circulação, junto a essas vagas, quando afastadas da faixa de travessia de pedestres, e a largura mínima da faixa de circulação de pedestres até o local de interesse, são, respectivamente,

A) 1,00 m e 1,00 m.

B) 1,20 m e 1,20 m.

C) 1,20 m e 1,50 m.

D) 1,50 m e 1,20 m.

E) 1,50 m e 1,50 m.

#Questão 625212 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, FGV, 2017, ALERJ/RJ, Especialista Legislativo

De modo a garantir a visualização da atividade desenvolvida no palco de um teatro, para P.C.R. (pessoa em cadeira de rodas) e para P.M.R. (pessoa com mobilidade reduzida), estabelecida pela NBR 9050:2015, o arquiteto calculará a localização dos espaços, traçando um ângulo visual a partir do limite superior da boca de cena até a linha do horizonte visual, com altura de 1,15 m do piso.

Esse ângulo deverá ser de:

A) 20º;

B) 30º;

C) 45º;

D) 60º;

E) 90º;

#Questão 625213 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, FGV, 2017, ALERJ/RJ, Especialista Legislativo

No projeto de reforma para adaptar uma edificação aos parâmetros estabelecidos pela NBR 9050:2015, o arquiteto deverá adequar o desnível de 75 mm, existente numa rota acessível.

O procedimento correto, nesse caso, será:

A) dispensar tratamento especial;

B) considerar 50% do desnível como degrau;

C) utilizar uma inclinação de 1:2;

D) desprezar 20% do desnível;

E) empregar uma rampa com 12,5% de inclinação.

#Questão 625214 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, FGV, 2017, ALERJ/RJ, Especialista Legislativo

O arquiteto foi incumbido de preparar as superfícies de trabalho em plano horizontal, para o desenvolvimento de tarefas manuais, de uma sala que receberá portadores de necessidades especiais que utilizam cadeira de rodas.

Em atendimento à NBR 9050:2015, que dispõe sobre acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, um dos parâmetros a ser observado nessas superfícies é:

A) altura livre de, no mínimo, 0,60m entre o piso e a superfície inferior;

B) altura entre 0,90m e 1,05m entre o piso e a sua superfície superior;

C) profundidade inferior mínima de 0,50m;

D) apoio dos cotovelos, no plano frontal com ângulo de 10o de abertura do braço em relação ao tronco;

E) apoio dos cotovelos, no plano lateral, com ângulo de 45o em relação ao tronco.

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