Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FGV

#Questão 625216 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, FGV, 2017, Prefeitura de Salvador - BA, Urbanista

Para atender às exigências da NBR9050:2015, o arquiteto, devido à ausência de linha guia identificável, instalou a sinalização tátil visual direcional, com o objetivo de

A) indicar a existência de desníveis.

B) definir o posicionamento adequado para o uso de elevadores.

C) estabelecer as mudanças de direção.

D) indicar os caminhos preferenciais de circulação.

E) assinalar o início e o término das escadas.

#Questão 625217 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, FGV, 2017, Prefeitura de Salvador - BA, Urbanista

No projeto de um auditório há um desnível de 0,60m entre o palco e a plateia, que será vencido por meio de uma rampa com 15% de inclinação, segundo a NBR9050:2015.

O comprimento da projeção horizontal dessa rampa, será de

A) 1,50m.

B) 4,00m.

C) 6,00m.

D) 7,50m.

E) 9,00m.

#Questão 627065 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, FGV, 2017, ALERJ/RJ, Especialista Legislativo

Em matéria de emendas, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro estabelece que:

A) os substitutivos são emendas que alteram substancialmente as proposições, e só podem ser apresentados por comissões, com a assinatura da maioria absoluta de seus membros;

B) as emendas só podem ser apresentadas na fase de discussão, vedada sua sugestão quando as proposições estiverem em exame nas comissões ou quando em Ordem do Dia;

C) não são aceitas subemendas ou substitutivos, ainda que tenham relacionamento imediato com a matéria da proposição principal;

D) não são aceitas emendas modificativas, que são aquelas que alteram outra sem modificá-la substancialmente;

E) são aceitas emendas modificativas, que são aquelas que mandam erradicar qualquer parte de outra ou que pretendem suceder a outra.

#Questão 627070 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, FGV, 2017, ALERJ/RJ, Especialista Legislativo

No que tange às sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, seu regimento interno estabelece que serão:

A) preparatórias aquelas diurnas, com início às quatorze horas e trinta minutos e término às dezoito horas e trinta minutos, realizando-se de terça a sexta-feira, com objetivo de preceder os trabalhos das comissões e do plenário da Casa Legislativa;

B) extraordinárias aquelas diurnas ou noturnas, antes ou depois das sessões ordinárias, ou aos sábados e feriados, e serão convocadas pelo Presidente ou por deliberação da maioria absoluta da Assembleia, a requerimento de qualquer Deputado;

C) ordinárias aquelas diurnas ou noturnas, e terão a duração máxima de três horas, mesmo que devam se prolongar pelo dia seguinte ao da convocação, devendo ser respeitados os temas previstos na ordem do dia;

D) extraordinárias aquelas noturnas, que podem ser convocadas inclusive em finais de semana e feriados, e poderão ser prorrogadas por requerimento escrito de qualquer Deputado, pelo prazo máximo de uma hora;

E) ordinárias aquelas diurnas ou noturnas, e terão a duração máxima de seis horas, podendo ser prorrogadas por mais duas horas, mediante encaminhamento de votação dos líderes das bancadas.

#Questão 627071 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, FGV, 2017, ALERJ/RJ, Especialista Legislativo

Em relação às comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, seu Regimento Interno dispõe que:

A) os membros das comissões permanentes e das temporárias serão designados mediante indicação dos líderes de partido ou bloco parlamentar, por ato do Presidente da Assembleia publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo;

B) as comissões permanentes são aquelas constituídas com finalidades especiais e são compostas por cinco membros, eleitos pelo votos dos Deputados;

C) as comissões permanentes e temporárias são compostas por sete membros eleitos pelos votos dos Deputados, independentemente da proporcionalidade partidária;

D) os membros suplentes das comissões temporárias poderão votar no caso de o membro efetivo do seu partido estar licenciado, sendo vedado, contudo, participar dos trabalhos da respectiva comissão;

E) as comissões temporárias são constituídas por três membros com finalidades específicas e extinguem-se necessariamente com o término da legislatura.

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FGV

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