Em matéria de emendas, o Regimento Interno da Assembleia...

A os substitutivos são emendas que alteram substancialmente as proposições, e só podem ser apresentados por comissões, com a assinatura da maioria absoluta de seus membros; B as emendas só podem ser apresentadas na fase de discussão, vedada sua sugestão quando as proposições estiverem em exame nas comissões ou quando em Ordem do Dia; C não são aceitas subemendas ou substitutivos, ainda que tenham relacionamento imediato com a matéria da proposição principal; D não são aceitas emendas modificativas, que são aquelas que alteram outra sem modificá-la substancialmente; E são aceitas emendas modificativas, que são aquelas que mandam erradicar qualquer parte de outra ou que pretendem suceder a outra.