Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FGV

De acordo com a norma técnica NBR 12.209, os processos de tratamento do lodo (fase sólida), após o gradeamento e peneiramento, são:

A gestão da continuidade de negócios, segundo a norma ABNT NBR 15999, é um processo da organização que estabelece uma estrutura estratégica e operacional adequada para:

A Resolução nº 230/2016 do CNJ orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

De acordo com o citado ato normativo:

De acordo com Resolução CNJ nº 230/2016, as Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão de cada Tribunal, com caráter multidisciplinar, fiscalizam, planejam, elaboram e acompanham os projetos arquitetônicos de acessibilidade e projetos “pedagógicos” de treinamento e capacitação dos profissionais e funcionários que trabalhem com as pessoas com deficiência.

Tais comissões devem estabelecer a fixação de metas anuais, direcionadas à promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência, tais como:

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 00- Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil- Financeiro, os relatórios contábil-financeiros não são direcionados primariamente aos