Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FGV

De acordo com a classificação da ANVISA para os resíduos de serviços de saúde, o Grupo B é composto por:

De acordo com a RDC ANVISA nº 306/04 e Resolução CONAMA nº 358/05, os Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS) são classificados em cinco grupos: A, B, C, D e E. Pertencem ao grupo E:

A NBR 13896:1997 define os critérios para projeto, implantação e operação de aterros de resíduos não perigosos. Todas as instalações que tratem, estoquem ou depositem resíduos não perigosos devem possuir sistema de monitoramento de águas subterrâneas, podendo esse sistema, em alguns casos, ser dispensado, a critério do Órgão de Controle Ambiental. Um critério previsto nesse instrumento normativo para o monitoramento das águas subterrâneas é que:

A ABNT NBR 9575:2010 apresenta os critérios de seleção e projeto de impermeabilizações. Segundo esse instrumento legal, os tipos de impermeabilização são classificados segundo o material constituinte principal da camada impermeável.

Apresenta uma impermeabilização do tipo polimérica:

A NBR 7200 de 1998 trata do procedimento para execução de revestimento de paredes e tetos com argamassas inorgânicas. Segundo esse instrumento legal, ao se fazer uso de argamassas preparadas no próprio canteiro de obras para execução de um acabamento decorativo sobre uma base de revestimento de reboco ou de camada única, sem aditivos, recém aplicada, deve-se garantir que a base tenha uma idade mínima de: