Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FGV

Os guias de unidades informacionais jurídicas constituem obra de referência que contribuem para o intercâmbio e a disseminação de produtos e serviços. Para isso, de acordo com a NBR 10518, da ABNT, devem oferecer informação com uniformidade de conteúdo sobre cada unidade informacional, atendendo a recomendações estruturais, com elementos essenciais e complementares, previstas em norma. De acordo com a norma, associe dois segmentos estruturais com seus respectivos elementos, indicados a seguir.

I – Elementos essenciais

II – Elementos complementares

1 – serviços e custos (se houver)

2 – publicações editadas pela unidade informacional

3 – histórico da unidade informacional

4 – abrangência do acervo: assuntos e tipos de documentos

5 – vinculação administrativa da unidade informacional

A associação correta é:

Relacione os termos apresentados na NBR 13896 – Aterros de resíduos não perigosos – com suas respectivas definições. 1. Plano de emergência 2. Áreas sensíveis 3. Plano de fechamento

( ) Define as ações que devem ser tomadas no caso de fogo, explosão, derramamentos e liberação de gases tóxicos, e descreve os equipamentos de segurança a serem instalados, incluindo o nome da pessoa responsável pela coordenação das ações.

( ) Descreve os procedimentos a serem realizados após ser atingido o volume final de aterro, tais como: medidas que devem promover a desativação e estimativas da qualidade e da quantidade dos resíduos dispostos até a data do fechamento.

( ) Locais de recarga de aquíferos, áreas de proteção de mananciais, mangues e habitat de espécies protegidas e áreas de preservação permanente, conforme declaradas pelo Código Florestal.

Assinale a opção que mostra a relação correta, de cima para baixo.

A NBR 12.216 normatiza o projeto de estação de tratamento de água para abastecimento público. Para fins desta Norma, devem ser considerados os tipos A, B, C e D de águas naturais para abastecimento público.

O tratamento mínimo necessário para a água do Tipo A é

Com relação às condições de referência para as propriedades de resistência e de rigidez da madeira especificados na Norma NBR 7190:19 – Projeto de Estruturas de Madeira, analise as afirmativas a seguir.

I. Os valores especificados na referida Norma são os correspondentes à classe 1 de umidade, que se constitui na condição-padrão de referência, definida pelo teor de umidade de equilíbrio da madeira de 12%.

II. Na caracterização de um lote de material, os resultados de ensaios realizados com diferentes teores de umidade da madeira, contidos no intervalo entre 10% e 20%, devem ser apresentados com os valores corrigidos para a classe 1 de umidade.

III. Admite-se como desprezível a influência da temperatura na faixa usual de utilização de 10ºC a 60ºC.

Assinale:

A NBR 9648:1996 trata do estudo de concepção de sistemas de esgoto sanitário. Nesses estudos é preciso determinar a população a ser esgotada no ano do alcance do projeto. Alguns tipos de população devem ser contabilizados no projeto. Aquela que, proveniente de outras comunidades, transfere-se ocasionalmente para a área considerada, impondo ao sistema de esgoto uma contribuição individual análoga à da população residente, é chamada de população: