Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FGV

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FGV

A associação correta é:

Dentre as principais funções da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), é incorreto mencionar

De acordo com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638/2007, que alterou o artigo 183 da Lei nº 6.404/76 e, de acordo com o pronunciamento técnico CPC 12, o Ajuste a Valor Presente:

A NBR 9050:2004 não exige que, até o número total de 10 vagas de estacionamento, sejam reservadas vagas para estacionamento de veículos que conduzam ou sejam conduzidos por pessoa com deficiência. Já para o número total compreendido entre 11 e 101 vagas, o número de vagas reservadas exigido é de:

No projeto da rampa para a circulação vertical de um edifício, o arquiteto utilizou a NBR 9050:2004, que rege a acessibilidade a edificações, mobiliários e equipamentos urbanos. Sabendo-se que a projeção horizontal dessa rampa é de 53,00 m, incluindo-se dois patamares de 1,50 m cada, e que a altura entre pisos é de 3,00 m, a inclinação da rampa escolhida, corretamente, pelo arquiteto é:

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