Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FCC

#Questão 829797 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, ISO/ IEC 27001, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

A norma NBR ISO/IEC 27001:2013 fornece requisitos para estabelecer, implementar, manter e melhorar continuamente um Sistema de Gestão de Segurança da Informação. Considerando o ciclo PDCA, um escopo de requisito da norma que pertencente ao “D” - DO é:

A) Liderança.

B) Planejamento.

C) Melhoria.

D) Apoio.

E) Avaliação de desempenho.

#Questão 829798 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, ISO/IEC 27002, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

A norma NBR ISO/IEC 27002:2013 apresenta códigos de prática para controles de segurança da informação. De acordo com a norma, um exemplo de esquema de classificação de confidencialidade da informação se baseia em quatro níveis, sendo uma delas, a que

A) não causa qualquer dano quando da divulgação.

B) utiliza esquema de criptografia para prover a confidencialidade.

C) não pode ser divulgada por se tratar de segredo empresarial.

D) utiliza o certificado digital para garantir a autenticidade.

E) não pode utilizar os meios impressos para a divulgação.

#Questão 829920 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Defensoria Pública da União - DPU, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA), Defensor Público

Considerando as disposições da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (LC no 80/1994) e Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (LC Estadual no 19/1994), é correto afirmar que:

A) O Conselho Superior é presidido pelo Defensor Público-Geral, que terá voto de qualidade, inclusive em matéria disciplinar.

B) A Defensoria Pública será instalada, preferencialmente, em prédio integrante do conjunto arquitetônico do Fórum.

C) As decisões do Conselho Superior da Defensoria Pública serão motivadas e publicadas, e suas sessões deverão ser públicas e realizadas, no mínimo, trimestralmente, podendo ser convocada por qualquer conselheiro, caso não realizada dentro deste prazo.

D) Para ser considerado economicamente necessitado, segundo os critérios estabelecidos em lei para a atuação da Defensoria Pública do Maranhão, o usuário deverá, cumulativamente, ter renda pessoal inferior a três salários mínimo e pertencer a entidade familiar, cuja média da renda per capita mensal não ultrapasse 1,5 salários mínimo.

E) São funções institucionais da Defensoria Pública prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, em todos os graus e promover, prioritariamente, a solução de litígios por meio do ajuizamento de ações coletivas.

#Questão 830012 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC, FCC, 2018, Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP), Analista de Finanças (Área de Formação: Ciências Contábeis)

Uma entidade pública estadual reclamou, na justiça, o direito de receber uma multa pelo descumprimento de cláusulas de um contrato de prestação de serviços, citando a empresa contratada como ré. Em 31/12/2017, o setor jurídico da entidade pública estadual julgou que a entrada de benefícios econômicos ou potencial de serviços era provável, mas não certa. Anteriormente a 31/12/2017, o setor jurídico julgava que a entrada de benefícios econômicos ou potencial de serviços não era provável de acontecer. De acordo com a NBC TSP 03, em 31/12/2017,

A) o reconhecimento de um ativo contingente é obrigatório.

B) o reconhecimento de um passivo contingente é obrigatório.

C) o reconhecimento de uma provisão no ativo é obrigatório.

D) a divulgação sobre um ativo contingente deve ocorrer.

E) a divulgação sobre um passivo contingente deve ocorrer.

#Questão 834157 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, ISO/IEC 27002, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

Os aspectos de segurança física e do ambiente são tratados de forma minuciosa na norma NBR ISO/IEC 27002:2013. Por exemplo, a construção de barreiras físicas para impedir o acesso físico não autorizado é uma diretriz estabelecida na norma em

A) Segurança em escritórios, salas e instalações.

B) Perímetro de segurança física.

C) Proteção contra ameaças externas.

D) Controles de entrada física.

E) Proteção contra ameaças do meio ambiente.

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