Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FCC

#Questão 770968 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Analista Social de Defensoria

O Programa Bolsa Família visa o combate a pobreza e desigualdade social por meio de transferência de renda e cumprimento de condicionalidades nas políticas de saúde e educação. A gestão do programa é

A) centralizada no governo estadual.

B) centralizada no governo federal.

C) descentralizada.

D) tripartite.

E) bipartite.

#Questão 771150 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE), Analista Legislativo

Alguns critérios devem ser observados pelo auditor, visando analisar o restabelecimento da função, oclusão, fonética e estética da paciente. Alguns fatores constituem causa de glosa técnica, como

A) rasuras de campos na ficha clínica, impossibilitando cotejar a situação inicial e final do tratamento.

B) cobrança de procedimentos não autorizados previamente, devido a uma alteração no plano de tratamento.

C) cobrança indevida de procedimentos já inclusos no pagamento do tratamento.

D) cobrança em guia indevida, o que mostra a necessidade e adotar procedimentos de desburocratização no processo de gestão.

E) inconsistência nos dados do beneficiário, oriunda dos dados obtidos no sistema.

#Questão 771291 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Psicólogo

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, a Proteção Social Básica e a Especial devem ser ofertadas de modo a atender a diversidade de demandas da matricialidade familiar. Nesse sentido é correto afirmar que

A) os Centros-Dia são unidades referenciadas no atendimento à proteção social especial de pessoas idosas que sofreram negligência, abandono familiar ou isolamento social.

B) o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família contempla as necessidades de proteção social especial por focar no cuidado e fortalecimento dos vínculos sociais e familiares.

C) o Serviço de Proteção a Adolescentes que cometeram infrações e prestam serviço à comunidade visa contemplar a proteção social básica com base na vulnerabilidade social e demandas dos jovens e suas famílias.

D) o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora é destinado a crianças e jovens em medida protetiva, orientado pelos princípios do ECA, priorizando-se a temporalidade e a reintegração familiar.

E) o Bolsa Família foi criado para atender família em situação de vulnerabilidade econômica com filhos em idade escolar e risco social.

#Questão 771293 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Especialista na Educação

O acompanhamento da condicionalidade do Programa Bolsa Família na área da educação objetiva estimular a permanência e progressão escolar pelo acompanhamento individual dos motivos da baixa frequência ou da não frequência do educando e sua superação. Essa condicionalidade é assim estabelecida:

A) todas as crianças e os adolescentes de 6 a 15 anos das famílias beneficiárias devem estar matriculados na escola e ter frequência mínima de 85% das aulas.

B) jovens de 16 e 17 anos devem estar matriculados na escola e ter frequência mínima de 75% das aulas.

C) todas as crianças e adolescentes de 3 a 15 anos das famílias beneficiárias devem estar matriculados na escola e ter frequência mínima de 85% das aulas.

D) todas as crianças e os adolescentes de 6 a 15 anos das famílias beneficiárias devem estar matriculados na escola e ter frequência mínima de 75% das aulas.

E) jovens de 16 a 18 anos devem estar matriculados na escola e ter frequência mínima de 85% das aulas.

#Questão 771341 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

Considere:

I. participar de sociedade comercial na qualidade de cotista.

II. exercer o comércio.

III. participar de sociedade comercial na qualidade de acionista.

IV. receber custas processuais.

De acordo com a Lei Complementar no 97/2010, constituem VEDAÇÕES aplicáveis aos membros do Ministério Público, dentre outras, as indicadas APENAS em

A) II e IV.

B) I, II e III.

C) I, II e IV.

D) III e IV.

E) I e III.

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