Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FCC

Tendo como referência a legislação nacional, o Decreto no 22.766/2002 estabeleceu que ao Conselho de Educação Física, Desporto e Lazer do Distrito Federal – CEFDL/DF, compete o planejamento, a normatização, a fiscalização e a coordenação da educação física, do desporto e do lazer esportivo naquele território da federação, a mesma norma fixou que aquele coletivo terá onze membros, com as representações contidas no Quadro abaixo:

 Sobre a composição do CEFDL/DF é correto afirmar que

A Organização Mundial da Saúde define Envelhecimento Saudável como processo de desenvolvimento e manutenção da capacidade funcional que permite o bem-estar em idade avançada. Esta concepção fundamenta-se no princípio da

Segundo a NBR 13.133/1997 – que fixa as condições exigíveis para a execução de levantamento topográfico –, todo levantamento topográfico, em qualquer de suas finalidades, deve obedecer à regra básica da geodésia, que estabelece que cada ponto novo determinado deve ser amarrado ou relacionado a todos os pontos já determinados, para que haja uma otimização da distribuição dos erros. É importante a hierarquização, em termos de exatidão dos pontos nos levantamentos topográficos, pois cada ponto novo determinado tem exatidão sempre inferior à dos que serviram de base a sua determinação, não importando o grau de precisão desta determinação. Essa noção ou fundamento topográfico denomina-se:

Dos mecanismos de participação abaixo, estão referidos diretamente às unidades escolares do DF:

I. Conselho de Educação do Distrito Federal

II. Conselho de Classe

III. Conselho Escolar

IV. Fórum Distrital de Educação

V. Grêmio Estudantil

Está correto o que consta APENAS em

De acordo com a Lei Complementar Estadual no 205/2011 (Lei orgânica do TCE/SE), quando o Vice-Presidente do Tribunal de Contas do mesmo Estado estiver ausente ou impedido, deverá substituir o Presidente, em suas ausências e impedimentos, o