Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FCC

#Questão 719537 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno - Tribunal Superior do Trabalho - TST, FCC, 2017, Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição), Técnico Judiciário

No período correspondente às férias coletivas ou ao recesso judiciário, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho

A) só poderá dar posse ao Ministro nomeado se ocorrer nos dez primeiros dias do mês de janeiro, devendo o ato ser ratificado pelo Pleno.

B) não poderá dar posse ao Ministro nomeado por expressa vedação regimental.

C) poderá dar posse ao Ministro nomeado, devendo o ato ser ratificado pelo Pleno.

D) poderá dar posse ao Ministro nomeado, devendo o ato ser ratificado pelo Órgão Especial em sessão específica.

E) só poderá dar posse ao Ministro nomeado se ocorrer nos dez primeiros dias do mês de janeiro, devendo o ato ser ratificado pelo Órgão Especial em sessão específica.

#Questão 719539 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno - Tribunal Superior do Trabalho - TST, FCC, 2017, Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição), Técnico Judiciário

De acordo com a Resolução CNJ no 239 de 6 de setembro de 2016,

A) atividade de inteligência do Poder Judiciário é o exercício permanente e sistemático de ações especializadas para identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais aos Ativos do Poder Judiciário.

B) a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário abrange, exclusivamente, a segurança dos magistrados em situação de risco.

C) a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário abrange, apenas, a segurança dos servidores e dos cidadãos que transitam nos órgãos da Justiça.

D) os protocolos, medidas e rotinas de segurança da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário só sofrerão alteração mediante Lei específica.

E) atividade de inteligência do Poder Judiciário é o exercício permanente e sistemático de ações especializadas para receber informações e atuar, de maneira operacional, nas ameaças reais ou potenciais aos Ativos do Poder Judiciário.

#Questão 719543 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno - Tribunal Superior do Trabalho - TST, FCC, 2017, Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição), Técnico Judiciário

Fazem parte da composição do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, dentre outros,

A) os sete Ministros mais antigos, excluindo os membros da direção, e os cinco Ministros eleitos pelo Tribunal Pleno.

B) o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho e os sete Ministros mais antigos, excluindo os membros da direção.

C) o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho e os sete Ministros eleitos pelo Tribunal Pleno.

D) o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho e os nove Ministros eleitos pelo Tribunal Pleno.

E) o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho e os cinco Ministros mais antigos, excluindo os membros da direção.

#Questão 719544 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno - Tribunal Superior do Trabalho - TST, FCC, 2017, Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição), Técnico Judiciário

As Comissões permanentes

A) colaboram no desempenho dos encargos do Tribunal e são compostas por Ministros eleitos pelo Órgão Especial na primeira sessão subsequente à posse dos membros da direção.

B) são integradas, como membros natos, por Ministros exercentes dos cargos de direção do Tribunal, pelo Vice-Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho − ENAMAT.

C) serão presididas pelo Ministro com mais idade dentre os que as compuserem.

D) poderão eleger cada Ministro como membro titular da mesma comissão permanente para um único período, vedada a sua reeleição.

E) não poderão sugerir ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho normas de serviço relativas à matéria de sua competência, respeitando-se as regras regimentais sob o tema.

#Questão 719549 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno - Tribunal Superior do Trabalho - TST, FCC, 2017, Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição), Analista Judiciário

Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I, II e III:

A) Tribunal Pleno − última − anterior

B) Tribunal Pleno − última − seguinte

C) Órgão Especial − primeira − anterior

D) Órgão Especial − última − seguinte

E) Tribunal Pleno − primeira − anterior

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