Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Exatus

Ministério da Educação e Cultura – MEC elaborou e divulgou amplamente os Parâmetros Curriculares Nacionais de Arte (1997) que em sua introdução dá ênfase em:

Segundo o PCN, o ensino de Arte deverá organizar-se de modo que, ao final do Ensino Fundamental, os alunos sejam capazes de, exceto:

A espessura (dimensão) mínima para lajes maciças de concreto armado em balanço, segundo a NBR 6118/2014, deve ser de:

A Resolução nº 766/2007 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul dispõe sobre a entrega, envio e disponibilização dos dados e informações em meio informatizado, que os responsáveis pelos órgãos ou entidades da administração direta e indireta municipal. A referida Resolução determina que os Municípios utilizem o Plano de Contas padrão estabelecido pelo órgão de controle (TCERS). Assinale a alternativa que apresenta o grupo onde deve constar os valores dispendidos a título de prêmios de seguros a apropriar, uma vez que foram pagos antecipadamente e estão pendentes de apropriação:

Conforme disposto na Recomendação nº 09/15 do Ministério Público, que trata do direito de acesso e permanência na escola das crianças e adolescentes na faixa etária dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, sobre aspectos legais, marque a alternativa incorreta: