Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Exatus

Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS, para fins de elaboração do parecer prévio conclusivo sobre as contas de governo que os Prefeitos Municipais devem prestar anualmente às respectivas Câmaras e avaliação do desempenho da Administração, serão consideradas as análises da gestão fiscal e da aplicação dos recursos vinculados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e às Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Assinale a única alternativa que, segundo as normas do TCE-RS, não enseja emissão de parecer desfavorável à aprovação das contas ou julgamento pela irregularidade das contas dos agentes públicos:

Segundo a Norma Brasileira da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) NBR 9050/2004 que trata de Acessibilidade, assinale a alternativa que contém o termo referente à definição entre aspas “Espaço necessário para que uma pessoa utilizando cadeira de rodas possa se posicionar próximo ao mobiliário para o qual necessita transferir-se”:

Segundo a Norma Brasileira da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) NBR 9050/2004 que trata de Acessibilidade, são parâmetros antropométricos os apresentados nas alternativas a seguir, EXCETO:

Segundo a Norma Brasileira da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) NBR 9050/2004 que trata de Acessibilidade, a figura a seguir simboliza:

Segundo a Norma Brasileira da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) NBR 9050/2004 que trata de Acessibilidade, as medidas mínimas necessárias para uma manobra de rotação de 180° (cento e oitenta graus) de uma cadeira de rodas, sem deslocamento, devem ser de: