Conforme disposto na Recomendação nº 09/15 do Ministério...

A Atendimento de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral. B Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças da préescola, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental. C Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias letivos. D Controle de frequência pela instituição de ensino, sendo que é exigida para a pré-escola e, para as demais etapas da Educação Básica, frequência mínima de 60% (sessenta por cento).