A Resolução nº 430 de 13 de maio de 2011 dispõe, entre o...

#Questão 768014 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, IBEG, 2013, Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO), Engenheiro Agronômo

A Resolução nº 430 de 13 de maio de 2011 dispõe, entre outros, sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes. Com base em seus dispositivos assinale a alternativa incorreta.

A) Capacidade de suporte do corpo receptor é o valor máximo de determinado poluente que o corpo hídrico pode receber, sem comprometer a qualidade da água e seus usos determinados pela classe de enquadramento.

B) Um empreendedor em um processo de licenciamento de atividade que produza efluentes em um rio, não é obrigado a informar ao órgão ambiental as substâncias contidas no efluente gerado, caso comprove que não dispunha de condições de saber da existência de uma ou mais substâncias nos efluentes gerados pelo empreendimento.

C) Comprovação de relevante interesse público, devidamente motivado e realização de estudo ambiental tecnicamente adequado, às expensas do empreendedor, são requisitos nos quais o órgão ambiental competente poderá, excepcionalmente e em caráter temporário, mediante análise técnica fundamentada, autorizar o lançamento de efluentes em desacordo com as condições e padrões estabelecidos pela Resolução 430/2011 do CONAMA.

D) O automonitoramento dos efluentes lançados nos corpos receptores é dispensado para fontes de baixo potencial poluidor.

E) Testes de ecotoxicidade são métodos utilizados para detectar e avaliar a capacidade de um agente tóxico provocar efeito nocivo, utilizando bioindicadores dos grandes grupos de uma cadeia ecológica.

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