Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CESPE / CEBRASPE

Julgue os próximos itens, relativos à seguridade social no Brasil.

O princípio da democratização, presente na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), materializa-se em diferentes instâncias, inclusive na deliberativa, na qual estão incluídas as comissões intergestoras.

Considerando o processo de construção, os desafios do projeto ético-político e a legislação específica do serviço social, julgue os itens de 60 a 67.

O profissional que, no exercício de funções, atividades ou tarefas atribuídas ao assistente social, ocupe cargo de designação genérica está isento de registro no conselho regional de serviço social.

Com base no que dispõe o Conselho Federal de Medicina, a respeito de aspectos éticos e legais em reprodução humana, julgue o item seguinte.

A redução embrionária, que deve ser feita até oito semanas de gestação, é permitida caso haja implantação de três ou mais embriões.

Acerca da demonstração dos fluxos de caixa (DFC), conforme Pronunciamento CPC n.º 3, julgue os próximos itens.

Para as entidades obrigadas à apresentação da DFC que optarem pelo uso do método direto, é recomendável a apresentação da conciliação entre o lucro líquido e o fluxo de caixa líquido das atividades operacionais.

Com base nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens que se seguem.

A possibilidade de ocorrência de um evento futuro que afete negativamente o patrimônio de uma entidade deve ser registrada como um passivo dessa entidade.