Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CESPE / CEBRASPE

Com base no estabelecido na Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, refere-se ao Sistema Único de Saúde.

Acerca das diretrizes curriculares para a educação, de sua modalidade à distância e do aperfeiçoamento de professores da educação básica, julgue o item subsequente.

A formação inicial docente e a educação básica devem ser integradas, e a formação continuada deve ser uma prática escolar regular, fomentada pela CAPES, em sua modalidade presencial ou à distância, de forma a adequar-se às características sociais e culturais de cada região.

Com base na legislação relativa à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, julgue os itens que se seguem.

Instituição científica e tecnológica (ICT) é o órgão ou entidade de natureza privada cuja missão institucional inclui executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico.

Com base na legislação relativa à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, julgue os itens que se seguem.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é a secretaria executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), cujo objetivo é financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico com o propósito de promover o desenvolvimento econômico e social do país.

As competências do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) incluem

o controle da importação de bens e serviços sensíveis.