Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CESPE / CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes a respeito da Internet no Brasil, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.BR) e do Decreto n.º 4.829/2003.

O CGI.BR, em parceria com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.BR), deve fiscalizar o conteúdo disponibilizado em um domínio na Internet.

A respeito dos fundos setoriais, julgue os itens subsecutivos.

Um conjunto de normas operacionais elaboradas no início da primeira década do século XXI permitiu que se aumentasse o percentual de recursos do FNDCT destinados ao financiamento das empresas.

A respeito dos fundos setoriais, julgue os itens subsecutivos.

Para que fossem reduzidas as desigualdades regionais na geração de difusão de inovações, foi estabelecido em lei que, no mínimo, 30% dos recursos de cada fundo setorial deveriam ser destinados às regiões menos desenvolvidas do Brasil.

Em relação à história da ciência e tecnologia no Brasil, especialmente no que se refere às estratégias adotadas e ao sistema nacional de inovação, julgue os itens seguintes.

Para atender às demandas da lógica de financiamento de ativos tangíveis, foi criado, em meados da década de 60 do século passado, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Com base no Decreto n.º 65.144/1969, que instituiu o Sistema de Aviação Civil do Ministério da Aeronáutica, julgue o item seguinte.

O Sistema de Aviação Civil tem por finalidade organizar as atividades necessárias ao funcionamento e ao desenvolvimento da aviação civil.