Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CESGRANRIO

No curso de apuração realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, constataram-se indícios suficientes de que, prosseguindo no exercício de suas funções, um funcionário público estadual possa retardar ou dificultar a realização da auditoria e causar novos danos ao Erário. Neste caso, em cumprimento às disposições contidas em sua Lei Orgânica, o Tribunal deverá, cautelarmente:

A Resolução RDC nº216, de 15 de setembro de 2004, dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. A esse respeito, analise as afirmações a seguir.

I – Os óleos e gorduras utilizados para fritura dos alimentos devem ser aquecidos a temperaturas não superiores a 180 °C.

II – O descongelamento de alimentos deve ser efetuado somente em condições de refrigeração a temperatura inferior a 5 °C ou em forno de microondas quando o alimento for submetido imediatamente à cocção.

III – O prazo máximo de consumo do alimento preparado e conservado sob refrigeração a temperatura de 4 °C, ou inferior, deve ser de 3 dias.

Segundo a RDC nº 216, está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões):

Segundo a NB-18 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), as causas dos acidentes são os atos inseguros e/ou condições inseguras. Quando, em decorrência de uma doença, tipo epilepsia, o trabalhador incorre em um ato inseguro, está presente a falha humana de ordem:

Assinale a opção que apresenta informações corretas sobre a jornada de trabalho do Professor de Artes, segundo o Estatuto do Magistério do Município de Cajamar.

A)

B)

C)

D)

E)

Em uma escola de Ensino Fundamental, professores da Educação Básica I e II solicitaram sua Evolução Funcional para nível superior da respectiva classe, pela via acadêmica. Segundo o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério (Lei Complementar nº 836/97), assinale a opção que expõe, com correção, o modo como se dará a evolução nas respectivas classes.