Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CESGRANRIO

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Considere a tabela abaixo para responder às questões de nos 61 e 62.

A Indicação CEE nº 12/99, que fixa Normas Gerais para a Educação Especial no sistema de ensino do Estado de São Paulo, propõe uma escola que assegure ao educando a inclusão, o que se manifesta pela organização das classes e pela avaliação. Quais as indicações corretas em ambos os aspectos?

A Lei Orgânica do Município de Cajamar, em seu Capítulo II, apresenta a finalidade da educação municipal, que implica o exercício da liderança para viabilização, entre outros elementos, de:

A Lei 063/2005 do Município de Cajamar, que diz respeito à reestruturação administrativa, no Capítulo VII, discorre sobre o treinamento e a capacitação dos servidores. Os três tipos de capacitação e treinamento previstos por esta lei são os de:

A Lei Orgânica do TCE/RO prevê que o Presidente do Tribunal será:

O crescimento deveu-se à criação da categoria "escola indígena", sobre a qual, de acordo com o Parecer CNE/CEB no 14/99 e com a Resolução CNE/CEB nº 3/99, é correto afirmar que:

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