Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CESGRANRIO

Segundo a Lei Complementar no 303/2004, o período de estágio probatório ao qual está sujeito o funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo, no Ministério Público de Rondônia, visando a avaliar seu desempenho, terá a duração de:

Segundo a Lei Complementar no 303, os funcionários do Ministério Público de Rondônia terão direito a gratificações, regulamentadas pelo Procurador Geral de Justiça. Entre elas, a única que NÃO se enquadra nestas características é a gratificação:

Um engenheiro de segurança do trabalho investiga e analisa um acidente do trabalho ocorrido em uma gráfica, que ocasionou corte do dedo indicador da mão direita de um auxiliar de serviços gráficos, em virtude da inexistência de sistema de proteção na guilhotina, falta esta que, segundo norma técnica brasileira (NBR 14280), caracteriza a(o):

Entre as operações praticadas pelo BNDES, encontram-se as destinadas a:

I - financiar e fomentar a exportação de produtos e serviços;

II - apoiar projetos e investimentos de caráter social na área da saúde;

III - apoiar projetos de natureza cultural;

IV - apoiar projetos e investimentos de caráter social na área de geração de emprego e renda;

V - efetuar aplicações em projetos ou programas de pesquisa de natureza científica.

Configuram operações que, por sua natureza, NÃO estão sujeitas a reembolso de colaboração financeira a(s) operação(ões):

De acordo com o seu atual Estatuto Social, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) encontra-se sujeito à supervisão do Ministro de Estado do(a):