Questões sobre Regimento Interno - Ministério Público do Estado do Rondônia - MPE RO

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Listagem de Questões sobre Regimento Interno - Ministério Público do Estado do Rondônia - MPE RO

#Questão 808582 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno - Ministério Público do Estado do Rondônia - MPE RO, CESGRANRIO, 2005, Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO), Analista em Administração

Segundo a Lei Complementar no 303/2004, o período de estágio probatório ao qual está sujeito o funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo, no Ministério Público de Rondônia, visando a avaliar seu desempenho, terá a duração de:

#Questão 808583 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno - Ministério Público do Estado do Rondônia - MPE RO, CESGRANRIO, 2005, Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO), Analista em Administração

Segundo a Lei Complementar no 303, os funcionários do Ministério Público de Rondônia terão direito a gratificações, regulamentadas pelo Procurador Geral de Justiça. Entre elas, a única que NÃO se enquadra nestas características é a gratificação:

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