Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CESGRANRIO

Segundo o Parecer CNE/CEB nº 11/2000, as funções da Educação de Jovens e Adultos são:

A organização do Ensino Fundamental exige dos educadores novos olhares sobre o currículo e os princípios que devem fundamentá-lo. Segundo as Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo (Indicação CEE nº 08/01), no que diz respeito à avaliação, um desses princípios é o de:

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, a competência para deliberar sobre a tomada de contas especial relativa a recursos repassados pelo Estado mediante convênio é:

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, nas Sessões Plenárias Extraordinárias de caráter reservado, além dos Conselheiros, terão acesso à votação:

I - os Auditores;

II - o Representante do Ministério Público;

III - o Secretário do Plenário;

IV - os interessados.

 Está(ão) correto(s), apenas, o(s) item(ns

De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, verificada a ocorrência de fraude comprovada em uma licitação, o Tribunal declarará a inidoneidade do licitante fraudador para participar de licitação na Administração Estadual ou Municipal por até, no máximo: