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Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da AOCP

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da AOCP

#Questão 625910 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Assistente Administrativo

Com relação à organização dos Conselhos de Saúde, conforme a Resolução nº 453 de 2012, assinale a alternativa correta.

A) A composição dos representantes nos Conselhos de Saúde consistirá em 50% para entidades e movimentos representativos de usuários, 25% para entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 25% para representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

B) A cada eleição é recomendável a renovação de, no mínimo, 60% das entidades representativas dos Conselhos.

C) Profissionais com cargo de direção na gestão do SUS ou como prestadores de serviços de saúde podem ser representantes dos(as) Usuários(as) ou de Trabalhadores(as) nos Conselhos.

D) A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, é permitida nos Conselhos de Saúde.

E) As funções como membro do Conselho de Saúde são remuneradas, visto que não garantem a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro.

#Questão 625911 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Assistente Administrativo

Considerando os Sistemas de Informação em Saúde, o Hemovida trata-se de um

A) sistema que avalia o risco de ocorrência de surtos ou epidemias, a partir do registro dos imunobiológicos aplicados e do quantitativo populacional vacinado.

B) sistema cujo objetivo é informatizar todo o ciclo de doação de sangue, desde a captação até a distribuição do material.

C) sistema para acompanhamento adequado das gestantes inseridas no Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento (PHPN).

D) sistema que visa reunir informações epidemiológicas referentes aos nascimentos informados em todo território nacional.

E) sistema para notificação e investigação de casos de doenças e agravos à vida humana.

#Questão 625917 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Advogado

De acordo com a quarta diretriz da resolução n° 453/2012, assinale a alternativa correta sobre a estrutura e o funcionamento dos conselhos de saúde.

A) O Conselho de Saúde contará com uma secretaria-executiva coordenada por pessoa preparada para a função, para o suporte técnico, administrativo e jurídico, subordinada ao Presidente da República, que definirá sua estrutura e dimensão.

B) Qualquer alteração na organização dos Conselhos de Saúde preservará o que está garantido em lei e deve ser proposta pelo próprio Conselho e votada em reunião plenária, com quórum qualificado, para depois ser alterada em seu Regimento Interno e homologada pelo gestor da esfera correspondente.

C) A cada bimestre, deverá constar dos itens da pauta o pronunciamento do gestor, das respectivas esferas de governo, para que faça a prestação de contas, em relatório genérico, sobre andamento do plano de saúde, agenda da saúde pactuada, relatório de gestão, dados sobre o montante e a forma de aplicação dos recursos, as auditorias iniciadas e concluídas no período, bem como a produção e a oferta de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada, de acordo com o art. 12 da Lei n° 8.689/93 e com a Lei Complementar n° 141/2012.

D) Acompanha e controla a atuação do setor privado credenciado mediante licitação na área de saúde, no entanto é vedado ao conselho da saúde aprovar a proposta orçamentária anual da saúde, competência do Ministro da Saúde.

E) O conselho de Saúde não decidirá sobre o seu orçamento, pois não é dotado de autonomia.

#Questão 625587 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Técnico em Segurança do Trabalho

Criado em novembro de 1930, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio foi organizado em fevereiro do ano seguinte. A atual estrutura regimental do MTE foi dada pelo Decreto nº5.063. O anexo I do Art. 1º do referido Decreto explica que o MTE, órgão da administração federal direta, tem como competência, entre outras,

A) a política e as diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao empregador.

B) a política e as diretrizes para a modernização das situações do trabalho.

C) a política empresarial.

D) a política de irrigação.

E) o cooperativismo e associativismo urbanos.

#Questão 625898 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Enfermeiro

Sobre o conteúdo incluso na Portaria nº 1.600/2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.

A) Prioriza as linhas de cuidados cardiovascular, respiratória e traumatológica.

B) As Unidades de Pronto Atendimento devem prestar o primeiro atendimento em casos agudos e agudizados de natureza clínica e primeiro atendimento nos traumas, excluindo-se casos de natureza cirúrgica.

C) O componente hospitalar é constituído exclusivamente por Pronto-Socorro e UTI.

D) Força Nacional do SUS, Unidades de Pronto atendimento e Atenção domiciliar integram a Rede de Atenção às Urgências.

E) Acolhimento com classificação de risco constituem uma das bases dos fluxos assistenciais apenas das UPAs, Pronto-Socorro e SAMU.

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