Com relação à organização dos Conselhos de Saúde,...

#Questão 625910 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Assistente Administrativo

Com relação à organização dos Conselhos de Saúde, conforme a Resolução nº 453 de 2012, assinale a alternativa correta.

A) A composição dos representantes nos Conselhos de Saúde consistirá em 50% para entidades e movimentos representativos de usuários, 25% para entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 25% para representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

B) A cada eleição é recomendável a renovação de, no mínimo, 60% das entidades representativas dos Conselhos.

C) Profissionais com cargo de direção na gestão do SUS ou como prestadores de serviços de saúde podem ser representantes dos(as) Usuários(as) ou de Trabalhadores(as) nos Conselhos.

D) A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, é permitida nos Conselhos de Saúde.

E) As funções como membro do Conselho de Saúde são remuneradas, visto que não garantem a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro.

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